Projecto Macau-Hengqin requer convergência de regras

 dez25

Foco nas áreas prioritárias e convergência de regras são consideradas condições indispensáveis para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação, segundo referem, de forma geral, os deputados e membros de Macau aos órgãos nacionais. Por isso, propõem, entre outras medidas, a melhoria da eficácia da implementação da política “gestão separada” e a resposta às solicitações reais dos residentes e empresas de Macau

 

VÍTOR REBELO

 

Deputados à Assembleia Nacional Popular (ANP) e membros no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC) apresentaram propostas para o desenvolvimento de alta qualidade da Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin, focando-se nas áreas prioritárias e fases críticas.

Entre as propostas apresentadas, Kou Hoi In, membro do Comité Permanente da ANP, afirmou que o desenvolvimento de alta qualidade depende de uma “boa convergência das regras” entre Macau e Hengqin, para assegurar um adequado funcionamento dos mecanismos.

Propôs ainda o aceleramento dessa convergência no âmbito do controlo fronteiriço, dos cuidados médicos, da educação, da segurança social, das comunicações e do sistema de pagamento, assim como o reforço na coordenação entre o planeamento das indústrias dos dois lados e as políticas de apoio.

Lao Ngai Leong, chefe da delegação dos deputados de Macau à ANP, salientou que a Zona de Cooperação deve empenhar-se ainda mais em alcançar a sinergia entre Guangdong e Macau, melhorar a eficácia da implementação da política “gestão separada”, responder às solicitações reais dos residentes e empresas de Macau e promover o desenvolvimento dos projectos cruciais.

Enquanto isto, Tai Kin Ip, responsável da Comissão Executiva da Zona de Cooperação, salientou que, em torno do novo posicionamento estratégico “Macau + Hengqin”, já foi elaborada, no ano passado, uma lista relativa aos projectos prioritários de captação de investimentos para a segunda fase, tendo já atraído o estabelecimento de um lote de empresas nacionais e estrangeiras.

Acrescentou ainda que irá reforçar o apoio à incubação e ao desenvolvimento dos projectos de alta qualidade, e que acções de grande envergadura serão implementadas no decurso de 2026 para acelerar a concentração dos recursos industriais e humanos.

Wong Sio Chak, subchefe permanente da Comissão de Gestão da Zona de Cooperação, destacou a necessidade de reforçar a comunicação e a coordenação com a Comissão Executiva, assim como de acelerar a convergência das regras e mecanismos entre Macau e Hengqin.

Adiantou que é premente efectuar uma análise dos contributos dos deputados e membros presentes e reforçar a coordenação e a promoção dos diversos trabalhos, de modo a garantir a sua implementação eficaz.

Os deputados aos órgãos nacionais pronunciaram-se também sobre o avanço legislativo, o fomento da sinergia industrial, a aceleração da concentração de quadros qualificados, o aperfeiçoamento dos modais de transporte e a promoção da integração regional.

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